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Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/...
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Há 2 anos
Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece nova regra para a escolha do lugar de julgamento (foro) em processos civis. S...
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Há 2 anos
Consulta a cadastros pessoais no processo de adoção é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 2.217/2022 , que torna obrigatória para a autoridade ju...
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Há 2 anos
CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019 , que dificulta a cobrança da contribuiç...
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Há 2 anos
CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei ( PL) 4.626/2020 , que aumenta as penas para os crimes de ...
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Há 2 anos
CAS debaterá programa de geração de energia para beneficiários da tarifa social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debaterão em audiência pública conjunta o projeto de lei ( PL ...
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Há 2 anos
Vai à Câmara projeto sobre conscientização para depressão pós-parto
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão ...
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Há 2 anos
CAS aprova incluir mulheres indígenas na formulação de políticas públicas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que determina a inclusão de mulheres indígenas para serem especificamen...
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Há 2 anos
Lucas Barreto destaca parecer favorável a ex-funcionários da Emdesur
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) comemorou a decisão da equipe técnica do Tribunal de Contas d...
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Há 2 anos
CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (5) a análise do projeto de lei (PL) 2.581/2023 , que incentiva a denúncia d...
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Há 2 anos
CAS aprova incluir incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que trata do direito do jovem ao voluntariado. A proposta inclui no E...
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Há 2 anos
Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Pa...
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Há 2 anos
CAS aprova criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento...
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Há 2 anos
CI fará audiência sobre BRTs no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento
Os projetos de Bus Rapid Transit (BRT) no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o transporte aéreo de animais de estimação s...
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Esperidião Amin elogia eleições na Índia e cobra aprimoramento no Brasil
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (4), o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou as eleições gerais da Índia, para todas as cadeiras do...
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