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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias trabalhados para um de descanso — e estabelece o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. A votação foi concluída com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, segundo a Agência Brasil.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A mudança vai além da ampliação do período de descanso. Pela regra aprovada, os trabalhadores abrangidos passarão a ter dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A jornada semanal também será reduzida de forma progressiva.
O texto prevê que, 60 dias após a promulgação, a escala 5x2 passe a ser aplicada, com redução inicial da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas por semana, completando uma transição de aproximadamente 14 meses.
Entre os benefícios esperados estão mais tempo para convivência familiar, lazer, estudo e cuidados pessoais, além da possibilidade de redução do desgaste associado a jornadas extensas. Os efeitos concretos, porém, dependerão da aplicação das regras, das características de cada atividade profissional e da organização dos turnos de trabalho.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, estima que a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, aproximadamente 22 milhões têm carteira assinada e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O estudo utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes a 2025.
Os impactos tendem a ser especialmente relevantes para profissionais submetidos a escalas extensas e com poucos dias de descanso, incluindo trabalhadores de áreas como comércio, alimentação e serviços. Mulheres que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas também podem ser favorecidas pela ampliação do tempo disponível para a vida pessoal e familiar.
A estimativa do Dieese, no entanto, não significa que todos os trabalhadores terão mudanças idênticas. A aplicação da regra dependerá do enquadramento profissional e das normas específicas que incidam sobre cada vínculo.
A tramitação da PEC mobilizou diferentes setores políticos. Na Câmara, a proposta foi aprovada em maio por 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. No Senado, a votação terminou com ampla maioria favorável nos dois turnos.
A pauta também ganhou espaço no debate político nacional, com manifestações de parlamentares do governo e da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, declarou apoio à proposta antes da votação final no Senado, em meio às articulações para destravar sua tramitação. A mudança de posicionamento foi registrada pela imprensa durante a semana da votação.
Entre as entidades trabalhistas, a aprovação foi recebida como avanço nas condições de trabalho. Já representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com os custos de adaptação, possíveis impactos sobre preços e a necessidade de reorganização das equipes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades defenderam a revisão de pontos da proposta.
O debate, portanto, envolve tanto a ampliação do descanso dos trabalhadores quanto os desafios de implementação em empresas de diferentes portes e setores. As estimativas de custos e os possíveis efeitos econômicos são objeto de divergência entre entidades empresariais, representantes dos trabalhadores e especialistas.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a PEC segue para promulgação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, não depende de sanção presidencial. Depois da promulgação e da publicação oficial, começa a contagem dos prazos previstos para a implementação das novas regras.
O texto também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A definição dessas medidas e a adequação de escalas, contratos e convenções coletivas serão pontos importantes para acompanhar durante a transição.
Até a entrada em vigor das novas regras, a orientação é que trabalhadores e empregadores acompanhem os atos oficiais e as normas aplicáveis a cada categoria.
A aprovação representa uma mudança relevante no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Seus efeitos serão observados tanto na rotina dos trabalhadores quanto na organização das empresas, especialmente durante o período de adaptação previsto na proposta.
