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CRA fará audiência sobre invasão de terras
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Aprovada prioridade no bolsa família para mulheres vítimas de violência doméstica
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Marina Silva é convidada pela CCJ para esclarecer agenda de Ministério
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Restaurantes devem ter cartaz que ensina manobra de desengasgo, aprova CAS
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Capacitação obrigatória de agentes da defesa civil segue para a Câmara
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Medida provisória concede apoio financeiro a cidades do RS
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Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara
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CAS aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021 , que obriga cartório a informar na declaraçã...
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Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA
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Aumento de licença para mães de bebês com deficiência avança
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Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu manter, em votação suplementar, o texto do projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão ...
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Classificação de Tourette como deficiência vai à Câmara
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em caráter terminativo, nesta quarta-feira (22), o projeto que considera, para todos os fins legais, q...
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Tratamento hormonal voluntário de preso por crime sexual vai à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza o tratamento químico hormonal vo...
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