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Camaçari, BA
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais para o assistente social. O texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao Projeto de Lei 2635/20 , do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Além de alterações de redação, o relator excluiu trecho que previa desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.
O novo texto estabelece prazo de 180 dias para que o governo federal regulamente o limite de 30 horas semanais para assistentes sociais que ocupam cargo público, emprego público e função pública. Profissionais da iniciativa privada com contrato de trabalho em vigor terão direito à adequação da jornada de trabalho, sendo proibida a redução do salário.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
