A tecnologia de reconhecimento facial utilizada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) auxiliou na localização de pessoas com mandados de prisão em aberto, incluindo pais inadimplentes com a pensão alimentícia. Entre janeiro e 15 de setembro de 2026, o estado registrou 1.847 prisões decorrentes do uso do sistema. Desse total, 870 foram relacionadas a dívidas de pensão alimentícia, o equivalente a 47,1%, segundo dados divulgados pela pasta.

De acordo com a SSP-BA, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol.

Desde a implantação da tecnologia, em 2019, até 2026, foram contabilizadas 6.293 prisões com auxílio do reconhecimento facial. Desse número, 2.025 — cerca de 32,2% — envolveram pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência alimentar, conforme informou o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges.

O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a estrutura tecnológica da SSP conta com aproximadamente 1.200 câmeras distribuídas em 81 municípios baianos.

Prisão por pensão alimentícia é civil, não criminal

A prisão por dívida de pensão alimentícia tem natureza civil e caráter coercitivo, e não representa uma condenação criminal. A medida está prevista na legislação para situações específicas de inadimplência alimentar, conforme os requisitos legais e a decisão judicial.

A superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Trícia Calmon, afirma que o órgão recebe demandas de familiares de pessoas detidas e atua na mediação de situações relacionadas à comprovação do pagamento e aos procedimentos para a liberação.

Segundo ela, mesmo após a quitação da dívida, a soltura pode depender do cumprimento dos trâmites legais. A gestora destaca que a medida busca assegurar o cumprimento das obrigações alimentares e os direitos de crianças e adolescentes que dependem desses recursos.

Defensoria Pública oferece atendimento gratuito

Mães e responsáveis que enfrentam dificuldades para receber a pensão alimentícia podem procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que oferece orientação jurídica gratuita.

De acordo com Suellen Bury, defensora pública e coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, o atendimento inclui orientações, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para fixar a pensão ou cobrar valores em atraso.

Na capital baiana, a instituição esteve à frente de 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções, segundo os números apresentados pela Defensoria.

O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site oficial da instituição: https://www.defensoria.ba.def.br/.

A iniciativa permite que mães e responsáveis busquem orientação para formalizar o direito à pensão, cobrar parcelas atrasadas e encaminhar judicialmente situações de descumprimento da obrigação alimentar.