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Camaçari, BA
As comissões parlamentares da Câmara de Camaçari realizaram, na manhã desta quarta-feira (05/06), duas reuniões, uma da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Nº 1160/2024, que trata da criação do Plano Municipal da Juventude, e outra que incluiu as Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, com o objetivo de apreciar cinco matérias em pauta. Estavam presentes os vereadores Jorge Curvelo (União), Niltinho (PRD), Jamelão (Cidadania), e o vereador Dilson Magalhães (PP), que participou de forma online.
A primeira pauta a ser discutida foi o PL encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do Plano Municipal da Juventude de Camaçari. O debate sobre o documento foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial, vereador Jorge Curvelo (União), que na oportunidade seguiu o parecer do jurídico da Casa Legislativa, que opinou pela aprovação do projeto. O PL, portanto, foi encaminhado para discussão e votação em plenário.
“Recebemos esse projeto, debatemos ele exaustivamente em outras oportunidades com uma comissão de jovens, com o secretário de Esporte e Juventude, Luciel Neto, e hoje chegamos para finalizar com um parecer favorável do nosso procurador e demais membros da Comissão Especial. Com isso, ganha toda a população de Camaçari e em especial a juventude”, destacou o vereador Jorge Curvelo.
Em seguida, as Comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento debateram e aprovaram os Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, de Nº 1164/2024, prorrogando o prazo para adesão do Benefício Especial que trata a Lei Municipal nº 1.790, de 16 de janeiro de 2023, autorizando o parcelamento de débitos previdenciários; o de Nº 1165/2024, que cria 06 cargos de Analista de Controle Interno, na Controladoria Geral do município; e o de Nº 1166/2024, que altera o artigo 72 do Código Tributário e de Rendas do Município, estabelecendo o valor mínimo do crédito tributário a ser cobrado judicialmente.
O PL nº 0027/2024, de autoria do vereador Ivandel Pires (União), dispondo sobre o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no âmbito do município, foi retirado de pauta. Já o Projeto de Resolução (PR) nº 0014/2024, de autoria do vereador Deni de Isqueiro (União), concedendo a Medalha Marquês de Abrantes a Álvaro Cavalcante de Oliveira, foi aprovado e segue para votação em plenário.
