A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) realizou a terceira reunião ordinária da Câmara Técnica da Comissão de Política de Incentivos do Estado na manhã desta terça-feira, 4 de junho, em Belém. Na pauta de debate, foram analisados relatórios de acompanhamento de metas de oito projetos de empresas incentivadas, além de avaliação de recursos, notificações e outros temas.

A Câmara Técnica é responsável por analisar a viabilidade técnica dos projetos apresentados, que são posteriormente submetidos à Comissão de Incentivos Fiscais para análise econômica e aprovação final. Essa comissão é formada por nove titulares de instituições governamentais. Os incentivos fiscais, concedidos pelo Estado, têm como objetivos principais a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de novos investimentos e a competitividade das empresas.

As avaliações das metas dos projetos são baseadas no relatório técnico emitido pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi/Sedeme), que avalia e monitora as empresas incentivadas conforme as normativas no âmbito da concessão de benefícios fiscais. Esse processo envolve monitoramento e avaliação permanentes, incluindo análises técnicas e econômicas, bem como ações relacionadas à inovação e sustentabilidade implementadas pelas empresas beneficiadas, para constatar a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Pará.

O secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Ricardo Leitão, informou que a Câmara Técnica realizou três reuniões ainda no primeiro semestre, incluindo a conclusão da reunião de hoje, 4 de junho. Esse número supera as expectativas, considerando que em 2023 foram realizadas apenas duas reuniões da câmara técnica. O objetivo é avaliar o maior número possível de projetos e, posteriormente, submetê-los à Comissão de Incentivo Fiscal para aprovação final. Essa iniciativa visa incentivar as empresas no território paraense, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do Estado.

Ricardo Leitão também destaca que a Secop, abrigada na estrutura organizacional da Sedeme, é responsável por coordenar todo o trabalho técnico, além de operacionalizar o processo de concessão e acompanhamento dos incentivos fiscais. A secretaria operacional possui a sua estrutura, que inclui a Câmara Técnica, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP) e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (GAPI).

O Pará conta com 183 empresas incentivadas, distribuídas em 53 municípios, nas 12 Regiões de Integração, com projeção de geração de 43 mil empregos diretos e faturamento acima de R$ 110 bilhões, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).