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Camaçari, BA
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa que o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) encerra na próxima segunda-feira (15). Todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, ainda podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas.
O REFIS é um programa que concede desconto de até 90% sobre juros, multas e honorários caso o pagamento seja feito em parcela única ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo de acordo com a quantidade de parcelas até o limite mínimo de 50%.
Para aderir ao ‘REFIS Petrolina’, os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, que funciona na sede do prédio da Prefeitura na Avenida Guararapes, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar anexo ao formulário de adesão ao programa.
