A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), entrega, nesta segunda-feira (27), mais de 100 registros de imóveis no município de Parnaíba pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe). A solenidade será realizada no 2º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Avenida Rosópolis, 2622. O evento será às 17h30 e terá a presença do governador Rafael Fonteles e de autoridades locais. 

Para essa entrega em Parnaíba, foram realizadas reuniões com moradores visando esclarecer dúvidas e explicar o funcionamento do ProUrbe. A superintendente da SPI, Caroline Viveiros, destacou a importância de informar à população a respeito dos procedimentos de implementação do ProUrbe. "Nos reunimos com a comunidade para, além de informar, esclarecer dúvidas a respeito de como vai funcionar o processo de regularização em cada uma dessas regiões. Esse é um trabalho minucioso onde nossas equipes fazem o mapeamento das áreas pertencentes ao Estado para regularizar as moradias estabelecidas com a entrega dos registros de propriedades. Iniciamos por Teresina e Parnaíba, mas o objetivo é realizar esse trabalho no Piauí todo”, explicou a gestora.

Desde sua criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez acontece graças ao serviço que alia tecnologia de ponta, trabalho intenso das equipes da Sead e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.

A superintendente explica ainda que o procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, posteriormente é realizado um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras e é elaborado um projeto com o memorial descritivo com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois o projeto é submetido ao Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí para registro em cartório.

O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída pela da lei nº 8.153/23, com o objetivo identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. “Sem burocracia e com uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe desponta como instrumento capaz de permitir o alcance de metas ousadas no campo da regularização urbana, em um curto espaço de tempo”, destacou Samuel Nascimento, secretário da Administração.