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Governo move recurso para garantir precatórios do Fundef exclusivamente aos educadores

Governador Brandão disse que bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a part...

21/05/2024 às 00h11
Por: Redação Fonte: Secom Maranhão
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- Governador Brandão concedeu coletiva de Imprensa sobre o Fundef no Palácio dos Leões (Foto: Rodrigo Ribeiro)
- Governador Brandão concedeu coletiva de Imprensa sobre o Fundef no Palácio dos Leões (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Em São Luís, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

Brandão, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), explicou que o recurso busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios. 

Ainda segundo o governador, tal bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.

“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.

Na oportunidade, em reconhecimento ao papel fundamental que os professores desempenham no desenvolvimento educacional do Maranhão, o governador determinou que a PGE/MA atuasse na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.

“Após muito diálogo com advogados e procuradores, nós determinamos que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse na justiça, para que os 15% sejam destinados aos professores, e não aos escritórios de advocacia. O nosso governo seguirá sempre em defesa dos professores”, garantiu.

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