O Projeto de Lei 687/24 cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, cria condições de trabalho diferenciadas para homens nessas situações.

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Entre os benefícios previstos para os homens em empresas que aderirem ao programa Empresa Azul estão:

• trabalho remoto;
• jornada reduzida;
• horários flexíveis;
• apoio psicológico e social; e
• garantia de estabilidade no emprego; entre outros.

As empresas participantes do programa poderão ainda ser certificadas com o Selo Azul, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer no mercado de trabalho.

Critérios
Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis, a empresa deve atender aos seguintes critérios:

• ter mais de dez empregados;
• adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
• apresentar relatório anual de atividades; e
• cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.

Autora do projeto, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) lembra que, no Brasil, um homem morre de câncer de próstata a cada 38 minutos, segundo o Ministério da Saúde.

“Uma política de contratação, manutenção e reinserção dos homens com câncer de próstata como critério receber o Selo Azul incentiva empresas a adotarem práticas inclusivas e responsáveis, contribuindo para a redução da discriminação e do preconceito contra homens com câncer de próstata no mercado de trabalho,”, diz a autora.

Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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