A Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), realizou na manhã desta terça-feira (14/5) uma audiência pública para consulta pública dedicada à discussão e elaboração do plano de ação da Lei Aldir Blanc II. Artesãos, artistas e fazedores de cultura se reuniram para ouvir e debater as proposições com o objetivo de utilizar os recursos da lei no estado. A audiência aconteceu no Ceprama, um espaço de referência para a cultura e turismo.

A Lei Aldir Blanc II (Lei 14.399/2022) determina a destinação de recursos do governo federal para fomentar o incentivo à produção cultural.

O diretor do Ceprama, Jorge Beckmam, pontuou a respeito desta ação de financiamento cultural. “É um recurso do governo federal que vai chegar ao Maranhão para fazer a gestão de políticas públicas, de editais e de inúmeros processos”, declarou.

A artesã Lúcia Franco comentou a importância de um momento como esse. “A aplicação dos recursos da Aldir Blanc no artesanato representa o nosso reconhecimento e a valorização do nosso trabalho, porque a gente precisa, e a lei vem nos motivar a trabalhar mais e mostrar o nosso potencial”.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Cultura de São Luís (Comcult), Thais Lima, os recursos da Lei Aldir Blanc, serão permanentes por cinco anos e visam fomentar o setor cultural. "O artesanato e a moda são segmentos culturais de grande identidade, por isso é crucial ouvir o setor para tornar o fomento mais democrático e diversificado, beneficiando aqueles que atualmente não são contemplados", informou.

Durante o evento, foram abordados diversos tópicos relevantes para a comunidade artesanal, com destaque para o artesanato, o trabalho manual e a moda.

Uma das questões levantadas foi a necessidade de separação entre a moda e o artesanato, com a sugestão de que a moda pudesse ter um edital próprio, o que resultou na decisão de manter o artesanato como uma categoria independente.

A coordenadora do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) no Maranhão, Liliane Castro, explicou sobre a participação dos artesãos.

“Para participar do evento, os artesãos foram orientados a apresentar um portfólio e a carteira do Sicab como forma de comprovação de sua atividade, enquanto os trabalhadores manuais deveriam apresentar um portfólio e um vídeo demonstrando suas habilidade”, informou Liliane Castro.

Além disso, houve discussões sobre a situação dos trabalhadores manuais, que muitas vezes não possuem carteira de trabalho e podem ser prejudicados.

Ainda segundo a presidente do Comcult, Thais Lima, a participação na lei requer a posse de carteira, porém há uma abertura para aqueles sem esse documento, como visto no edital anterior da Paulo Gustavo com a participação da Sicab.

“Produtores sem carteira podem agora receber recursos, desde que comprovem a produção artesanal, podendo fazê-lo por meio de vídeos demonstrando a produção em tempo real, que serão compartilhados no site. Essa iniciativa propõe ampliar as oportunidades para os produtores de artesanato, promovendo a inclusão e diversificação do setor”, ressaltou.

“Essas iniciativas contribuem para fortalecer o setor, valorizar a cultura e o turismo local, gerando oportunidades para os profissionais envolvidos”, completou a gestora do PAB no Maranhão.