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Camaçari, BA
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria executiva de Cultura, vai realizar uma oitiva sobre o plano de ação da Lei Aldir Blanc. Este evento convoca todos os fazedores de cultura do município para contribuir ativamente na definição, discursão e listagem de metas para utilização dos recursos.
O evento acontecerá sexta-feira (17) às 17h na Secretaria Executiva de Cultura, que funciona no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho. A participação da população é fundamental para construção de uma implementação da lei alinhada com às necessidades da classe na construção das propostas para elaboração do plano.
Lei Aldir Blanc: A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A lei determina um repasse financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios para cultura, com o intuito de estruturar e promover as diversas manifestações culturais brasileiras.
