O Congresso aprovou projeto que facilita o remanejamento, no Orçamento 2024, de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul (PLN 12/2024).

Outra proposta aprovada permite ao governo executar com prioridade recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública, como a vivida no Rio Grande do Sul (PLN 4/2024).

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