A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) visa modernizar e aprimorar os processos para maior eficiência e transparência na administração pública. Com o objetivo de disseminar os aspectos técnicos dessa nova legislação, a Escola de Governo do Maranhão (Egma) lançou oficialmente curso online sobre o tema no 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, nesta quarta-feira (8), reforçando a já consolidada parceria com os municípios do Maranhão, por meio da Famem.

O curso foi todo gravado e editado nos estúdios da Egma TV com instrutores de alto nível da Egma e instituições parceiras como Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado.

As inscrições já estão abertas, de forma gratuita, na plataforma da Egma para os gestores e servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão que terão diretor a certificação.

"Em 2023 o Governo do Estado, fruto da visão municipalista do governador Carlos Brandão, firmou um acordo histórico de cooperação técnica com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem. E, deste acordo, já executamos duas edições do Qualifica Maranhão, além do Programa Pré-universitário. Acreditamos no desenvolvimento do Maranhão por meio da formação", explicou a diretora da Escola de Governo do Maranhão (Egma), Leuzinete Pereira.

Qualifica Maranhão

Diferentemente das edições anteriores que foram presenciais, a ideia de oferecer uma reedição do primeiro tema no formato online ocorre devido a importância do assunto e a necessidade de continuar qualificando os servidores que atuam nessa área nos municípios.

O Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Famem em parceria com a Egma, em 2023 esteve presente em 9 regionais, abarcando 217 municípios do estado com formação para os agentes e servidores públicos sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”. Já na sua segunda edição com o tema “Os desafios do Último Ano de Mandato” está rodando 6 regionais até junho de 2024.