A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30), o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba, uma iniciativa liderada pelo Governo do Estado, por meio de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), a Secretaria de Estado da Administração (SEAD-PB) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB). O PL 2.190/2024, apresentado pelo Executivo estadual, define a estrutura dos cargos e o regime remuneratório dos profissionais, representando uma grande conquista para o fortalecimento do setor educacional no estado.

Agora, o PL segue para sanção do Governador da Paraíba, João Azevêdo. O novo PCCR abrange uma diversidade de categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Além disso, foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.

Com a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes da SEE-PB, SEAD-PB E Sintep-PB, o processo de elaboração do PCCR envolveu debates intensos e a contribuição ativa de diversos segmentos interessados na qualidade e valorização da educação no estado.

Uma inovação significativa é a possibilidade de realização de especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba por meio de portaria. Além disso, foram criadas oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação.

O secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, destaca a importância da aprovação do projeto como uma grande vitória para a educação no estado, ressaltando o comprometimento do Governo da Paraíba com a valorização e o aprimoramento da educação pública. A conquista, que representa um marco aguardado há mais de 20 anos, é resultado do comprometimento e da colaboração entre diversos setores governamentais e representantes da categoria. “Parabéns a todos os profissionais da educação da rede estadual da Paraíba por esta conquista histórica, que certamente impactará positivamente o cenário educacional do estado”, parabeniza.