Conselho e Secretaria de Saúde realizaram a 1° Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

O Conselho Municipal de Saúde com o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde, realizou nos dias 17 e 18 de abril a 1° Conferên...

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Sorriso - MT

25/04/2024 às 17h51

Conselho e Secretaria de Saúde realizaram a 1° Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde — Foto: Reprodução/Prefeitura de Sorriso - MT

O Conselho Municipal de Saúde com o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde, realizou nos dias 17 e 18 de abril a 1° Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, essa é a etapa municipal preparatória para a 2° Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, cujo tema central é “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Mais de 300 pessoas entre usuários do SUS, gestores da saúde e profissionais da saúde, estiveram participando das duas noites da conferência. Na ocasião vários assuntos foram discutidos, e muitas propostas de ações, leis e melhorias foram apresentadas, sendo que, dessas dez foram aprovadas e serão apresentadas, na conferência estadual, que deve acontecer entre os dias 10 e 12 de junho, na Capital. As propostas aprovadas foram:

Criar incentivo de financiamento por meio do governo federal e estadual para os municípios na perspectiva da concessão de plano de saúde para os trabalhadores do SUS;
Garantir a realização de concursos públicos a cada 5 anos para suprir a demanda de profissionais do SUS
Assegurar que os projetos arquitetônicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) contemplem um ambiente adequado e protegido para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACES), além de ajustar os horários de trabalho dos ACES de acordo com as condições climáticas de cada região. Paralelamente, é necessário revisar a Norma Regulamentadora 15 em relação ao grau de insalubridade para os ACES responsáveis pela manipulação de inseticidas no controle químico do mosquito.
Padronizar os critérios nacionais ao adicional de insalubridade a todos os trabalhadores públicos e privados que exerçam suas funções em ambiente de saúde.
Incentivar que todo município implante o plano de cargo e carreira aos trabalhadores, levando em consideração o desenvolvimento profissional nas diversas áreas atuantes.
Garantir aos profissionais contratados o cumprimento das férias remuneradas, integral do contrato de prestação de serviço, pagamento integral dos plantões realizados excluso banco de horas, eleição de uma comissão formada por técnicos de enfermagem e enfermeiro para fiscalizar o cumprimento das leis e implantação de uma rede de fornecimento contra a hierarquização na saúde.
Instituir avaliação para habilitação profissional para todos os estudantes de cursos superiores da área da saúde para exercício da profissão.
Implantar Política Estadual de Educação Permanente em Saúde com garantia de cofinanciamento.
Descentralizar as ações da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, criando polos regionais.

Texto: Maikon Dall'aqua

Fotos: Decom Saúde

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