Representantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta terça-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Lei Geral do Esporte para individualizar condutas em casos de violência em jogos de futebol.

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Atualmente, pela lei geral, quem promove tumultos, pratica ou incita a violência em torno de estádios e arenas esportivas, ou se envolve em brigas entre torcidas está sujeito a pena de reclusão, de 1 a 2 anos, e multa.

Além disso, os dirigentes das torcidas organizadas responderão civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer associado ou membro no local, nas imediações ou no trajeto de ida e volta para um evento.

Críticas
O vice-presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), Cleomar Marques, criticou a responsabilização dos dirigentes. Eles podem ser obrigados a ressarcir danos gerados por terceiros com o patrimônio pessoal.

“A Anatorg e as organizadas não querem privilégios, querem ser tratadas como quaisquer outras instituições do País”, ressaltou Cleomar Marques. “Mas quem cometeu o crime que pague pelo crime, como manda a Constituição”, disse.

Segundo o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, o ex-lateral Athirson Oliveira, as punições não deveriam atingir as torcidas organizadas. “Elas são a coisa mais linda que tem”, afirmou.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Ismael Alenxandrino avalia incluir medidas em seu parecer

Projeto na Câmara
O debate foi realizado pela Comissão do Esporte a pedido do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do Projeto de Lei 2357/23 , do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O texto prevê ações contra a violência em eventos esportivos.

Ismael Alexandrino disse que deverá considerar a individualização de condutas no parecer. Ele também pretende estabelecer uma gradação nas sanções em casos de violência, inclusive o banimento definitivo de torcedores reincidentes.

A torcidas organizadas sugerem ainda a padronização de procedimentos das forças de segurança durante os jogos de futebol e um cadastro nacional delas. O relator avalia essas medidas, que poderão integrar um substitutivo.

Na audiência pública, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam ainda mudanças na lei geral com o objetivo de ressaltar outras proteções ao torcedor, especialmente na condição de consumidor.

Iniciativas no exterior
O Ministério dos Esportes apresentou no debate algumas estratégias adotadas em outros países no combate à violência, entre elas os sistemas de vigilância, a tecnologia na prevenção de confrontos, a biometria e o engajamento social.

“Talvez tenhamos que usar todas essas medidas e mais algumas para conseguir nosso objetivo, que é evitar a violência nos esportes e, dada a dimensão que tem no País, sobretudo no futebol”, afirmou o deputado Ismael Alexandrino.

“Se o indivíduo e a instituição que ele representa se preocupam em disseminar a cultura de paz, demora um pouco, mas tem chance de dar certo”, comentou o relator. “O Brasil precisa resgatar o brilho, a alegria dos esportes, do futebol.”

Regras atuais
A Lei Geral do Esporte já exige medidas para erradicar ou reduzir as condutas antiesportivas – violência, corrupção, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer forma de discriminação – e, também, o uso de substâncias ilegais.

Essa norma também prevê o uso de biometria e monitoramento de imagem nos estádios, com prazo para implantação até 2025. Segundo o Ministério da Justiça, isso depende de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .

“Colocando a biometria, acham que o cara que tem problema com a polícia vai a um estádio? Não vai. Aí estarão lá, com bandeiras e instrumentos, as pessoas que querem torcer”, avaliou Rodrigo Patrício, da Torcida Jovem do Flamengo.

Acordo parado
Em 2023, o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram acordo para viabilizar o Projeto Estádio Seguro. Entre outros pontos, a medida pretende reforçar a segurança nos estádios e combate aos cambistas.

A iniciativa, contudo, não avançou. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, e o secretário-geral da CBF, Alcino Rocha, devem se reunir nesta semana para discutir o tema.