A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas realizou, nesta segunda-feira (22), uma reunião para debater a proposta enviada pelo Executivo ( PL nº 1065/24 ) que pretende repassar a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica do DF (IGES).

Vale lembrar que o ICTDF está sob intervenção da Secretaria de Saúde (SES/DF) desde dezembro do ano passado, após pedido de recuperação judicial apresentado pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), quem até então, era responsável pela gestão do instituto.

O presidente do Grupo de Trabalho de Intervenção (GT-Interv), médico Rodrigo De Sousa Conti, narrou brevemente problemas encontrados na gestão administrativa do Instituto de Cardiologia. Ele contou que há, até o momento, um passivo de dívidas trabalhistas da ordem de R$ 300 milhões e que a investigação feita pela equipe interventora identificou uma série de irregularidades que vinham sendo cometidas. “Há um sério problema de falta de transparência nos contratos que vinham sendo firmados”, afirmou.

O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que preside a frente parlamentar, falou que situação da gestão do Instituto de Cardiologia precisa ser resolvida com a maior brevidade possível, uma vez que a data limite da intervenção declarada pela justiça é 2 de maio e, caso não seja definido quem ficará responsável por sua gestão, o ICTDF corre o risco de parar de funcionar, colocando em risco a vida de inúmeros pacientes que dependem de seus serviços.

“A gente vai trabalhar para que o processo [de definição da nova gestão] seja o menos penoso possível. Enquanto estamos tendo essa discussão, tem gente aguardando para conseguir fazer seu transplante ou ter um atendimento”, declarou o distrital.

Pedrosa lembrou que o texto encaminhado pelo governo já está recebendo emendas pela Casa e que poderá ser votado em breve. Além de membros do IGES e da SES/DF, a reunião contou ainda com representantes do Conselho de Saúde e do Instituto Brasileiro de Transplantados (IBTx).

O projeto de Lei

Enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Câmara Legislativa em 15 de abril, o projeto de lei que dispõe sobre a estruturação do serviço de cardiologia e transplantes do DF visa ampliar os limites de atuação do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF), permitindo que ele assuma a operacionalização do Instituto de Cardiologia e Transplante do Distrito Federal (ICTDF).

O texto do PL, que tramita em regime de urgência, discrimina as diretrizes de como deverá ser a gestão pelo IGES, afirmando que haverá a manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população com prestação de serviços na área de cardiologia e transplantes, além do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde.

Após tramitação pelas comissões temáticas da Casa, onde estão sendo feitas emendas, o texto seguirá para votação em plenário e, caso aprovado pelo colegiado, poderá ser sancionado pelo governador.