O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa quarta-feira (10) lei que reconhece o município paulista de Cruzeiro como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932, que buscou a elaboração de uma nova constituição no primeiro governo de Getúlio Vargas. A Lei 14.841, de 2024 , publicada nesta quinta-feira (12) noDiário Oficial da União(DOU), não teve vetos e já está em vigor.

A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 5.844/2023 , da Câmara dos Deputados. Relator na Comissão de Educação e Cultura (CE), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirma em seu relatório que a data não costuma ser lembrada, mas representou uma “luta por uma nova constituição brasileira, uma que fosse feita de acordo com os ditames da democracia”.

A Revolução Constitucionalista foi um movimento armado promovido contra o governo de Getúlio Vargas e que tinha o objetivo de levar à convocação de uma assembleia constituinte, conforme o próprio governo havia prometido, mas não tinha cumprido. Na ocasião, Vargas era o líder do governo provisório, após ter derrubado o governo de Washington Luís por meio de um golpe de estado em 1930.

Os conflitos começaram em 9 de julho — feriado estadual em São Paulo — e duraram até 2 de outubro, quando as tropas constitucionalistas se renderam. A Assembleia Constituinte foi convocada e em 1934 foi promulgada uma nova Constituição. A Carta Magna, no entanto, durou pouco. Três anos depois, Getúlio Vargas promoveu um novo golpe de Estado e passou a governar como ditador.