A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) um requerimento de audiência pública para instruir o projeto de lei que institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis. O projeto ( PLS 304/2017 ), de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI),proíbe a venda de veículos novos a gasolina ou diesel a partir de 2030 e suspende a circulação desses veículos a partir de 2040. O pedido de debate aprovado ( REQ 14/2024 - CMA ) é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da proposta no colegiado.

A comissão aprovou ainda outros cinco requerimentos ( REQs 9/2024 - CMA , 10/2024 - CMA , 11/2024 - CMA , 12/2024 - CMA e 13/2024 - CMA ) que pedem a inclusão de convidados na segunda audiência pública sobre compensação financeira à União, estados e municípios pela exploração de hidroeletricidade.

Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA, foram convidados para a audiência:

• o presidente do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico;
• o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico;
• Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica;
• Iara Bueno Giacomini, diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas,no Ministério do Meio Ambiente;
• Mauricio Scalon, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
• Ângelo Lima, do Observatório de Gestão das Águas;
• Flávio Henrique Magalhães Lima, superintendente de Infraestrutura Hídrica do Estado da Bahia;
• representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As datas das audiências ainda serão definidas pela comissão.