O Projeto de Lei que trata de instituir a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, em consonância com a Lei Federal de nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão desta quinta-feira, 19. O PL foi enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado, e agora segue para a sanção do governador Fábio Mitidieri.

A aprovação da Lei de Liberdade Econômica em Sergipe marca um passo significativo em direção à simplificação do ambiente de negócios no estado. A nova legislação permite que atividades econômicas de baixo risco sejam realizadas sem a necessidade de autorizações públicas prévias, o que promete reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura e operação de empresas.

A presidente da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), Jocelda Fonseca, destacou a importância desse projeto. “A Lei de Liberdade Econômica é um marco para o empreendedorismo em Sergipe. Atualmente somos destaque nacional no Ranking de agilidade em abertura de empresas, como atesta o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Contudo, a implementação desta Declaração Estadual reforça o compromisso do Governo em consolidar um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo, que beneficiará não apenas microempreendedores individuais, mas também pequenas e médias empresas”, explicou a presidente.

Com a implementação da lei, espera-se que a criação de novos negócios resulte em um aumento significativo na geração de empregos. Um ambiente empresarial mais dinâmico e menos burocrático atrai investimentos e fomenta o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o crescimento econômico do estado.

As medidas adotadas pela nova legislação visam a redução das barreiras burocráticas e regulatórias, promovendo uma liberdade econômica que torna Sergipe um lugar mais atrativo para negócios e investimentos. “Estamos comprometidos em tornar nosso estado um polo de desenvolvimento econômico, onde todos tenham a oportunidade de prosperar”, concluiu Jocelda Fonseca.