Quatro empresas vão participar do processo de contratação de mão de obra carcerária, conforme o resultado inicial do Edital de Chamamento feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), destinado ao credenciamento de empresas para essa finalidade. A Seap e as empresas já credenciadas firmaram parceria para contratação de mais de 140 pessoas privadas de liberdade por 12 meses, período de vigência do edital.

Custodiados trabalhando fora das unidades penais“Estamos muito motivados com os resultados positivos do Chamamento, pois várias empresas já se credenciaram e estão no processo de formalização dos contratos da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. Nosso objetivo, que era dar maior amplitude à potencialidade do trabalho prisional, garantindo a publicidade e eficiência na contratação de custodiados, está sendo plenamente alcançado”, informou Belchior Machado, diretor de Trabalho e Produção da Seap.

Segundo o gestor, a atividade laboral “é fundamental no processo de reinserção social dessas pessoas, e as empresas parceiras que estão acreditando nessa missão contribuem significativamente para essa transformação”.

Cadastro- O Edital de Chamamento Público para o credenciamento de empresas e organizações da sociedade civil com interesse na contratação de mão de obra prisional foi publicado no dia 14 de maio, válido por 12 meses. No período de vigência, as empresas e entidades interessadas podem se cadastrar, firmar renovar parcerias com a Seap, para contratação de mão de obra de custodiados.

Nesta primeira etapa, quatro empresas foram credenciadas pela Seap e garantirão vagas para 147 custodiados dos municípios de Belém, Marabá, Castanhal e Bragança, disse Rodrigo Teixeira, gerente de Comercialização da Seap. O edital foi aberto para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.

“A JF construtora, empresa de Marabá, vai contratar 58 pessoas privadas de liberdade; Jardim das Oliveiras, do Grupo Jardim Espírita, contrato para uma pessoa; a G-Pesca, empresa exportadora de pescados, contrata 10 pessoas. Já está habilitada a quarta empresa, a Petruz Açaí, que vai contratar 78 internos do regime semiaberto para a linha de produção da empresa em Castanhal e na outra filial, Bela Iaça. Agora, só falta a assinatura do contrato atípico”, acrescentou Rodrigo Teixeira.

Contratos e convênios- Atualmente, há mais de 3 mil internos atuando em atividades laborais, internas ou externas, nas 54 unidades prisionais paraenses. Esses custodiados trabalham por meio de contratos diretos com a Seap ou mediante convênios com empresas ou órgãos públicos.

A Seap garante direitos aos internos, permitindo o exercício de diversas modalidades de trabalho, entre elas o remunerado com o salário mínimo vigente e o pagamento de contribuições para a Previdência Social, garantindo a remição de pena - a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap