O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria n°125/2024, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo o território tocantinense no período de 20 de julho a 30 de outubro.

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O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a medida é fundamental para prevenir a propagação do fogo durante o período de estiagem. “A suspensão busca evitar a ocorrência de incêndios durante a temporada seca, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a a qualidade do ar no Estado”, frisou.

A Portaria emitida não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Estado do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.

A publicação da Portaria atende os preceitos constitucionais de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora. O documento é publicado todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.

Consulteaquia Portaria, páginas 60 e 61.