Termina em dezembro o prazo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a conclusão dos processos de primeira habilitação iniciados entre os anos de 2019 a 2023. Deliberação nº 271 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 27 de dezembro, prorrogou os prazos de todos os processos ativos por mais um ano. 

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Ao todo em Mato Grosso do Sul são mais de 95 mil processos ativos que ainda possuem a chance de serem finalizados até 31 de dezembro. Deste total, 8 mil estão na fase de agendamento de exame teórico e 24 mil já se encontram na etapa de agendamento do exame prático de 2 e 4 rodas. Os demais - cerca de 63 mil - são processos de alunos que ainda se encontram na fase de exames de saúde e que ainda não chegaram na etapa de aulas.

No mês de maio o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) disparou e-mails para os candidatos com a orientação para que se organizem, procurem os seus respectivos CFC´s (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.

“Nos últimos dois meses, identificamos que cerca de 4 mil processos, desse universo de prorrogados, foram concluídos. No entanto, ainda existem um volume alto de processos em situação ativa, estando metade desse quantitativo na etapa das aulas e exames teóricos e práticos”, alerta Lina Zeinab, gerente de Exames de Habilitação.

Os roteiros dos exames teóricos e práticos da Capital e do interior do Estado podem ser consultados no site www.detran.ms.gov.br no submenu “Roteiro de Exames”. 

A última decisão do Contran, não contempla os cidadãos que começaram o processo de primeira habilitação a partir de 1º de janeiro de 2024. Para estes, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses, a contar da data do protocolo.

Nos cinco primeiros meses de 2024 foram emitidas 23.736  CNH's decorrentes de processos de primeira habilitação. 

Desistência de uma categoria

Uma situação bastante comum que a Gerência de Exames de Habilitação identifica, é de alunos que abriram o processo para tirar CNH nas categorias A e B, é aprovado no exame prático de uma delas, mas tem muita dificuldade de aprovação na outra. Nestes casos, uma saída pode ser a desistência de categoria que pode ser requerida no Centro de Formação de Condutores (CFC) ou protocolada junto ao Detran-MS.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Rachid Waqued