A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Endometriose ( PL 3246/21 ). O texto assegura avaliações médicas periódicas, atendimento especializado com equipe multidisciplinar e formação continuada para profissionais da área de saúde que atuam na área.
A proposta prevê ainda a atualização periódica do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose e a implantação de um sistema estatístico sobre a prevalência da doença no País.
A endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar. As causas da doença ainda não estão estabelecidas.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apenas retirou um dispositivo que previa a criação do Centro de Referência de Tratamento da Doença de Endometriose. “A fim de não comprometer a proposta, entendemos pertinente oferecer emenda de adequação para suprimir o referido dispositivo”, justificou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.