Publicado requerimento que pede CPI da Saúde na Câmara Legislativa

Foi publicado na tarde desta quarta-feira (5), em edição extraordinária do Diário da Câmara Legislativa, o requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no Distrito Federal, a CPI da Saúde. O requerimento é assinado pelos deputados Fábio Félix (PSOL), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Ricado Vale (PT), Chico Vigilante, Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania). 

De acordo com a justificativa do requerimento, o déficit de profissionais da saúde na rede pública do Distrito Federal atinge 45,5% dos cargos existentes. Em fevereiro deste ano, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com apenas 30,2 mil profissionais, quando deveria haver pelo menos 55,4 mil trabalhando. Os parlamentares ressaltam ainda, na justificativa do requerimento, uma espera excessiva na fila de espera para cirurgias eletivas. A criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) também é apontada no documento como uma das causas do colapso no sistema de saúde pública do DF. 

De acordo com o regimento interno da Câmara Legislativa, a instalação de CPIs deve observar a ordem cronológica de protocolo, a não ser que haja decisão respaldada pelo Colégio de Líderes em favor da priorização de outro requerimento de CPI. Desta forma, a CPI da Saúde pode ficar prejudicada, já que outros três requerimentos de CPIs já foram protocolados neste ano: um para investigar fraudes na arrecadação do ICMS, outro para investigar a poluição do rio Melchior e outro para apurar crimes de violência contra as mulheres. Em reunião realizada ontem, o Colégio de Líderes decidiu por seguir a ordem cronológica dos requerimentos. O regimento interno da Casa veda o funcionamento de mais de duas CPIs ao mesmo tempo.