O governo do estado de São Paulo decidiu ficar com 18,3% das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está em processo de privatização. Atualmente, o estado paulista detém 50,3% dos papeis; o restante está nas mãos de empresas ou pessoas físicas.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro, de 15% dos papeis, será destinado a um investidor de referência – as instruções para disputar esse posto serão divulgadas nos próximos dias pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado.
Já o segundo lote, com cerca de 17% das ações, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia. De acordo com o governo, não haverá oferta primária, o que significa que apenas ações que atualmente são do Governo de São Paulo serão negociadas.
Para disputar o posto de investidor de referência, as empresas interessadas deverão aceitar as condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê que o Conselho de Administração da Sabesp terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes.
Para a indicação dos conselheiros independentes, o investidor de referência deverá propor uma lista com três indicações. O estado poderá acatar as indicações ou recusar uma e apresentar duas outras opções para escolha do investidor de referência.
O investidor de referência deverá ainda indicar o presidente do Conselho “com apoio do governo de São Paulo” e não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. “Depois desse prazo, ele poderá negociar os papeis sob condições específicas, como vincular o comprador das ações ao Acordo de Investimentos”, diz nota explicativa do governo de SP.
De acordo com o documento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.
“Caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão com esse perfil, deverá primeiro consultar o Conselho de Administração. A Sabesp poderá decidir por disputar essa concessão em parceria com o investidor de referência, concorrer com investidor estratégico ou apenas liberá-lo para participar da concorrência”, diz a nota.
A oferta pública das ações, ainda sem data determinada, será conduzida pelos bancos BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA.