A diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, disse nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, que a empresa estuda o lançamento de novos produtos para enfrentar a concorrência no mercado brasileiro de jogos. Isso inclui a volta da loteria instantânea (raspadinha), descontinuada em 2015, e as apostas de quota fixa (as ‘bets’), que devem ser operadas pelos agentes lotéricos.

Lucíola participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre a empresa. A Caixa Loterias foi criada em 2016 como subsidiária da Caixa. Em abril passado, o conselho de administração do banco aprovou a migração de todas as loterias para a nova empresa.

Segundo a dirigente, a criação da subsidiária permite que ela foque melhor no negócio, que vem passando por mudanças nos últimos anos, com o surgimento dos jogos virtuais e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, que quebrou o monopólio da União para explorar loterias. A medida abriu espaço para os estados criarem seus próprios sorteios.

“Temos de entender que loterias é uma atividade diferente de um negócio bancário”, disse a executiva da subsidiária. “Então, o que a gente fez é trazer de uma ‘areazinha’ dentro de uma vice-presidência, na Caixa, para uma empresa exclusiva para isso, com estrutura exclusiva, com foco exclusivo”, declarou.

Situação dos lotéricos
Lucíola afirmou que os novos produtos devem melhorar o ambiente de negócios das 13,3 mil agencias lotéricas que vendem jogos da Caixa. Hoje, segundo relatos de deputados que participaram da audiência, os lotéricos convivem com baixo retorno financeiro.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que os lotéricos estão “encurralados”, com ganhos cada vez menores devido à concorrência das apostas virtuais, inclusive da própria Caixa. Ele defendeu que as lotéricas sejam autorizadas a criar sites próprios para comercializar os produtos.

“Se ficarmos só no meio físico, vamos morrer”, disse Mattos. O deputado Reimont (PT-RJ) também pediu medidas para fortalecer os agentes lotéricos. A executiva da Caixa Loterias afirmou que já está em operação um produto que beneficia as lotéricas, o Bolão Caixa. Ele permite apostas virtuais em grupo organizados pelas lotéricas.

Privatização
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que solicitou a audiência pública, manifestou preocupação com a perda do controle estatal da Caixa Loterias. Ele lembrou que o STF decidiu que subsidiárias de estatais podem ser privatizadas sem autorização do Congresso Nacional.

Segundo Veneri, uma eventual desestatização colocaria em risco os programas sociais que recebem recursos das loterias. “Isso nos preocupa muito, porque nós sabemos que hoje a loteria é uma das principais financiadoras de programas sociais do governo”, afirmou o deputado.

Em 2023, as loterias da Caixa arrecadaram R$ 23,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,2 bilhões (39,2% do total) foram destinados a programas do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

Lucíola informou que não há previsão de perda de controle estatal e que a gestão da rede lotérica continua dentro da Caixa Econômica Federal.