A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) recebeu, nesta quarta-feira (29), representantes da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) para a apresentação do relatório de atividades da pasta referente aos dois últimos quadrimestres de 2023, o que compreende o período de maio a dezembro do ano passado.

A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), reconheceu o empenho dos gestores no trabalho desenvolvido frente à pasta, mas cobrou soluções mais imediatas para o que chamou de “crise no sistema de saúde”, referindo-se às longas filas de espera e óbitos por falta de atendimento que vêm ocorrendo dentro da rede de saúde.

Belmonte pediu mais empenho na aplicação dos recursos destinados à Saúde para que o DF possa superar as falhas quem vêm sendo identificadas no atendimento ao cidadão. “Temos um orçamento vultoso, mas a responsabilidade sobre a gestão desse orçamento é fundamental”, pontuou.  A parlamentar lembrou ainda que é urgente a necessidade de se suprir o déficit de servidores da Saúde para o pleno funcionamento da rede pública.

Durante a apresentação dos dados, os deputados Fábio Félix (PSOL), Dayse Amarilio (PSB), Max Maciel (PSOL) e Gabriel Magno (PT) frisaram a urgência de se fortalecer o atendimento primário na rede de saúde.

Os profissionais da atenção primária são os que atuam na primeira linha de cuidado para a população, oferecendo serviços preventivos, curativos e de promoção à saúde. Eles trabalham em equipes multidisciplinares, compostas por médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, psicólogos, entre outros, e se dedicam à realização de consultas, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, assistência pré-natal e atividades educativas. Além disso, esses profissionais realizam visitas domiciliares e participam de ações comunitárias, promovendo ações de saúde nas comunidades.

Para Amarilio, a má gestão em algumas unidades de saúde está desvirtuando a atuação destes profissionais, fazendo com que as equipes atuem mais como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que como equipe de atenção primária. “Atenção primária não está fazendo sua função em muitos lugares, os agentes comunitários de saúde não estão fazendo visitas”, denunciou.

Dados da SES/DF

A secretária de Saúde do DF, Lucilene Queiroz, lembrou dos desafios de se gerir as ações da pasta levando-se em consideração que o DF recebe milhões de usuários moradores das cidades do entorno. Ela concordou que muitos procedimentos precisam ser aprimorados, mas declarou que a equipe tem se empenhado para melhorar a qualidade do atendimento prestado ao cidadão. “Temos uma demanda de 5 milhões de pessoas que tencionam o sistema. Entre 2 e 2,5 milhões dessas pessoas vêm de regiões vizinhas, principalmente com leitos hospitalares e internação”, argumentou.

Conforme o relatório referente aos dois últimos quadrimestres de 2023, 49% da demanda das internações da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) são atendidas pela rede da SES-DF.

No 2º e 3º quadrimestres de 2023, o documento aponta um crescimento de 10,1% no número de procedimentos realizados com relação ao mesmo período do ano anterior. O relatório afirma ainda que houve redução na fila de espera para cirurgias, tendo sido realizadas 113.568 operações cirúrgicas no mesmo período.

Parlamentares cobram soluções

Embora a secretaria tenha apresentado números positivos em alguns indicadores, a deputada Paula Belmonte cobrou uma demonstração mais objetiva com relação às políticas públicas desenvolvidas pela pasta. A distrital cobrou ações objetivas em algumas áreas específicas, como a prevenção da gravidez na adolescência, o cuidado especial com as doenças congênitas infantis e os procedimentos de citopatologia de câncer de útero.

Dayse Amarilio reforçou que, apesar de terem sido atingidas algumas metas, a estrutura física e de recursos humanos ainda está extremamente deficitária. Um estudo que leva em consideração a densidade demográfica do DF e o índice de vulnerabilidade social revela que deveriam ser implantadas, no mínimo, mais 33 Unidades Básicas de Saúde. O próprio relatório da secretaria aponta ainda que há a necessidade de contratação de mais 23 mil servidores.

O representante do Conselho de Saúde Júlio César Florêncio Isidro avalia que há uma sobrecarga de trabalho nos servidores da atenção primária, o que tem dificultado a prestação de um serviço de qualidade. “O servidor da saúde está ali como ‘pau para toda obra’. Ele faz o que pode e, muitas vezes, mais do que seria sua obrigação para entregar o melhor possível à população”, frisou.

O promotor de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do DF (MPDFT), Clayton Germano, defende que seja proposto ao governador um pacto para o suprimento de recursos humanos e materiais para o reforço na atenção primária de forma urgente.

Levantamento apresentado durante a audiência mostrou que, em 2022, o GDF destinou R$ 4,8 bi à Saúde, o que representou 42,11% do orçamento da pasta. Esse número caiu para R$ 3,4 bi em 2023, o que correspondeu a 23,6% do total destinado à SES/DF. Já os valores oriundos do Fundo Constitucional destinados à saúde tiveram majoração de R$ 4,4 para R$ 8,1 bilhões.

Amarilio criticou a política de redução de investimentos na saúde pelo GDF em 2023, alegando que foi fator determinante para a queda da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “Sem saúde, ninguém anda em viaduto”, criticou a deputada, sugerindo que o Executivo tem focado seus investimentos prioritariamente em obras.

Belmonte fez coro à sua colega e cobrou que a pasta, em 2024, mude esse panorama de aplicação dos recursos orçamentários. “Que neste ano a gente consiga ver que a prioridade do governo não é só cimento e concreto, mas, sim, a vida humana”, declarou.

O deputado Gabriel Magno criticou o que chamou de “terceirização da rede de saúde”, referindo-se ao repasse de diversos serviços ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges). “Estamos saindo da lógica da complementariedade da saúde pública para a substituição da rede”, opinou. Para ele, a SES/DF também precisa melhorar seus processos de comunicação com a população para que o cidadão saiba, de forma clara, a que unidade de saúde recorrer para cada tipo de necessidade específica.

Os relatórios completos com os indicadores levantados pela Secretaria de Saúde, que incluem os números referentes ao orçamento da pasta, podem ser acessados por meio da página da Comissão de Fiscalização . A audiência pública desta quarta-feira pode ser assistida na íntegra em nosso canal de YouTube .

Christopher Gama/ Agência CLDF