A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei nº 1809/2021, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões e pelo plenário.

Segundo o texto aprovado, o programa deverá ser realizado “por órgão distrital competente, a fim de promover a inserção da pessoa idosa ao universo tecnológico”. A assessoria deverá fornecer apoio e assessoramento para a realização de agendamentos, solicitação de documentos, cadastramento de dados, consultas, entre outros que envolvam conhecimento na área de informática.

O programa deverá disponibilizar pelo menos um servidor público exclusivo para atender as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Geração Digital

Também foi aprovado pela comissão o PL nº 16/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital, voltado para a formação profissional de jovens para uso de ferramentas tecnológicas e digitais, a fim habilitar no mercado da tecnologia da informação.

O texto define como diretrizes gerais para a implementação do programa a inclusão social e digital; geração de emprego e renda; estímulo a novos negócios; fomento à inovação; fortalecimento do mercado de TIC, e desenvolvimento da economia local.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).