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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1220/24 que cria, com status de ministério, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (15).
A secretaria extraordinária tem como função coordenar as ações a serem executadas pela administração pública federal no Rio Grande do Sul, em parceria com os ministérios competentes. Também deve promover a articulação entre os governos federal, estadual e municipais do estado e fará a interlocução com a sociedade civil.
Deputado federal licenciado e até então ministro de Comunicação Social da Presidência, o gaúcho Paulo Pimenta tomou posse para comandar as ações federais na recuperação do estado atingido por fortes chuvas e enchentes.
Para compor a pasta, foram transferidos dez cargos comissionados executivos, sem aumento de despesa, e criados os cargos de ministro da secretaria e de secretário-executivo.
O novo órgão será extinto dois meses após o fim do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo 36/24.
