Mais de 300 pessoas entre usuários do SUS, gestores da saúde e profissionais da saúde, estiveram participando das duas noites da conferência. Na ocasião vários assuntos foram discutidos, e muitas propostas de ações, leis e melhorias foram apresentadas, sendo que, dessas dez foram aprovadas e serão apresentadas, na conferência estadual, que deve acontecer entre os dias 10 e 12 de junho, na Capital. As propostas aprovadas foram:

• Criar incentivo de financiamento por meio do governo federal e estadual para os municípios na perspectiva da concessão de plano de saúde para os trabalhadores do SUS;
• Garantir a realização de concursos públicos a cada 5 anos para suprir a demanda de profissionais do SUS
• Assegurar que os projetos arquitetônicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) contemplem um ambiente adequado e protegido para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACES), além de ajustar os horários de trabalho dos ACES de acordo com as condições climáticas de cada região. Paralelamente, é necessário revisar a Norma Regulamentadora 15 em relação ao grau de insalubridade para os ACES responsáveis pela manipulação de inseticidas no controle químico do mosquito.
• Padronizar os critérios nacionais ao adicional de insalubridade a todos os trabalhadores públicos e privados que exerçam suas funções em ambiente de saúde.
• Incentivar que todo município implante o plano de cargo e carreira aos trabalhadores, levando em consideração o desenvolvimento profissional nas diversas áreas atuantes.
• Garantir aos profissionais contratados o cumprimento das férias remuneradas, integral do contrato de prestação de serviço, pagamento integral dos plantões realizados excluso banco de horas, eleição de uma comissão formada por técnicos de enfermagem e enfermeiro para fiscalizar o cumprimento das leis e implantação de uma rede de fornecimento contra a hierarquização na saúde.
• Instituir avaliação para habilitação profissional para todos os estudantes de cursos superiores da área da saúde para exercício da profissão.
• Implantar Política Estadual de Educação Permanente em Saúde com garantia de cofinanciamento.
• Descentralizar as ações da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, criando polos regionais.

Texto: Maikon Dall'aqua

Fotos: Decom Saúde