Mais de 8 mil famílias de Camaçari podem perder o desconto na conta de energia caso não regularizem o cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A atualização dos dados é essencial para garantir a continuidade do benefício, que concede gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês às famílias que atendem aos critérios do programa.
Para evitar o cancelamento do benefício, é necessário que as informações do Cadastro Único (CadÚnico), da Neoenergia Coelba e, em alguns casos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estejam corretas e atualizadas.
Os beneficiários devem verificar se:
O Cadastro Único (CadÚnico) está atualizado;
O endereço informado no CadÚnico é o mesmo cadastrado na unidade consumidora da Neoenergia Coelba;
A conta de energia está em nome de uma pessoa que faça parte da família cadastrada no CadÚnico;
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) possuem os dados atualizados junto ao INSS.
Como atualizar o CadÚnico?
A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência.
É recomendável levar documentos de todos os integrantes da família, como:
Documento oficial com foto;
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de nascimento ou casamento, quando necessário;
Outros documentos que possam ser solicitados pelo atendimento.
Quando é necessário atualizar?
Além das atualizações periódicas, o cadastro deve ser revisado sempre que houver mudanças como:
Alteração de endereço;
Mudança na composição familiar;
Nascimento ou falecimento de integrantes;
Alteração da renda da família;
Mudança do responsável familiar.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício é destinado a:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrante dependente de equipamentos elétricos essenciais para tratamento de saúde.
Segundo a Neoenergia Coelba, cerca de 330 mil famílias baianas precisam regularizar seus dados para manter o benefício. Somente em Camaçari, são 8.117 famílias com pendências cadastrais.
Onde procurar atendimento?
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência.
Antes de sair de casa, é recomendável verificar os documentos necessários e o horário de atendimento da unidade responsável pelo seu bairro.