Mais de 8 mil famílias de Camaçari podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caso não regularizem seus dados cadastrais. Segundo a Neoenergia Coelba, 8.117 consumidores do município apresentam divergências nas informações e precisam atualizar o cadastro para garantir a continuidade do desconto na conta de energia.
A Tarifa Social assegura gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês às famílias que atendem aos critérios do programa. Conforme as novas regras, o benefício é concedido automaticamente, desde que os dados do beneficiário estejam corretos e atualizados.
Para manter o desconto, é necessário que:
o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado;
o endereço informado no CadÚnico seja o mesmo cadastrado na unidade consumidora da Neoenergia Coelba;
a conta de energia esteja em nome de um integrante da família cadastrada no CadÚnico;
no caso de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), os dados junto ao INSS também estejam atualizados.
Caso haja qualquer divergência, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para realizar a atualização cadastral.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Podem ser beneficiadas:
famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que possuam integrante dependente de equipamentos elétricos essenciais para tratamento de saúde.
Situação na Bahia
O problema não se restringe a Camaçari. Segundo a Neoenergia Coelba, cerca de 330 mil famílias distribuídas pelos 415 municípios baianos precisam atualizar os dados para evitar a perda do benefício.
Entre os municípios com maior número de cadastros pendentes estão:
Salvador – 79.408 famílias;
Feira de Santana – 13.456;
Camaçari – 8.117;
Vitória da Conquista – 6.193;
Lauro de Freitas – 5.783;
São Sebastião do Passé – 826;
Dias d’Ávila – 2.046;
Mata de São João – 1.101.