A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que reforça a prioridade no atendimento para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência.
A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário para determinar que o atendimento prioritário que é estendido aos acompanhantes deve estar claro e explícito nos informativos de identificação e sinalização do serviço.
Por recomendação do relator , deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3505/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A proposta seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Proposta inicial
O projeto original garantia o atendimento prioritário aos cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estivessem acompanhando a pessoa cuidada. No entanto, esse objetivo já se encontra previsto em normas em vigor.