Na noite desta terça-feira, 30, a Prefeitura de Alagoinhas promoveu mais uma etapa do programa Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova, com a regularização de 333 lotes e a entrega de 129 títulos de propriedade às famílias do núcleo Porto Feliz, no bairro Barreiro. Além disso, foram concedidas dez Certidões de Regularização Fundiária Complementar (CRF), garantindo títulos de propriedade a famílias dos núcleos Novo Horizonte e Travessa Suíça. A cerimônia foi realizada na Igreja El Shadday e reuniu beneficiários, autoridades municipais e parceiros envolvidos na iniciativa.

A iniciativa integra as ações de regularização fundiária desenvolvidas pelo município e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias, promovendo o direito à moradia por meio da entrega da documentação definitiva dos imóveis. Com o título registrado, os proprietários passam a ter seus direitos reconhecidos legalmente, evitando conflitos judiciais e assegurando a transmissão do patrimônio para as futuras gerações.

Durante a cerimônia, o prefeito Gustavo Carmo ressaltou que a regularização fundiária representa um direito da população e aproveitou a oportunidade para desmentir informações falsas relacionadas ao programa. “É importante que as pessoas saiam daqui divulgando essa boa notícia para que mais famílias saibam que podem, sim, ter acesso gratuitamente à escritura do seu imóvel. É fundamental esclarecer as fake news que circulam por aí. O fato de a pessoa receber a escritura do seu imóvel não significa que ela passará a pagar IPTU, pois isto acontece independente da escritura em papel”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Governo e presidente da comissão do programa Doce Lar: Casa Própria, Vida Nova, Anderson Baqueiro, destacou que a regularização representa dignidade e segurança para milhares de famílias. “Esse programa é a certidão de nascimento dos imóveis da população. A partir de agora, vocês passam a ser oficialmente proprietários. É uma segurança para os filhos e para toda a família, pois o patrimônio fica legalizado e poderá ser transmitido às próximas gerações. Agora, a missão de quem recebeu o título é contar aos vizinhos que ainda não acreditavam no programa que ele funciona. Essa é uma política pública que garante dignidade e entrega gratuitamente o título de propriedade às famílias com renda de até três salários mínimos. Para quem possui renda superior, há apenas o pagamento das taxas cartorárias”, explicou.

Representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a coordenadora da 13ª Regional, Daniely Oliveira, destacou que o acesso à documentação é uma garantia de direitos e evita disputas judiciais futuras. “Direito não é favor. Direito é garantia. A Defensoria Pública está aqui para orientar, garantir acesso à Justiça e assegurar que todos possam exercer plenamente os seus direitos. Ao longo dos anos, acompanhamos inúmeros conflitos causados pela ausência da documentação dos imóveis. Com esse título em mãos, evitam-se disputas entre vizinhos, conflitos familiares e processos que poderiam durar muitos anos”, pontuou.

A delegatária do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Alagoinhas, Karoline Sales Monteiro Cabral, ressaltou o valor jurídico do documento entregue às famílias. “Tenho certeza de que todos sabem da importância de receber esse documento, mas talvez ainda não imaginem todo o poder que ele possui. Esse documento representa segurança, reconhecimento legal e a proteção definitiva do patrimônio de cada família”.

Representando o Poder Legislativo, o vereador Anderson Xará parabenizou a gestão municipal pela iniciativa e destacou o impacto social da regularização fundiária. “Imagino a emoção de cada família ao receber esse título. É um momento histórico para essa comunidade. Parabenizo o prefeito Gustavo Carmo e toda a equipe pelo compromisso com os cidadãos. Agora é importante que todos compartilhem essa informação para que mais pessoas possam ser beneficiadas”, disse.

Anfitrião da cerimônia, o apóstolo André de Luca, líder da Igreja El Shadday, lembrou da transformação vivida pela comunidade ao longo dos anos. “É motivo de imensa satisfação receber todos vocês neste momento tão importante. Hoje estamos realizando um sonho legítimo desta comunidade. Antes lutávamos por água, luz e asfalto. Agora celebramos uma nova conquista: os títulos definitivos das propriedades. É um tempo de bênçãos e de vitória para a população do Porto Feliz”.

Entre os beneficiados, a moradora Irajane Santos comemorou a conquista da escritura. “É muito gratificante ter o patrimônio reconhecido e estar com toda a documentação em mãos. Muitas vezes a gente não percebe, mas qualquer procedimento relacionado à casa depende desse documento. Quando a equipe da Prefeitura de Alagoinhas foi à minha residência explicar o projeto, fui muito bem orientada e compreendi a importância dessa regularização.”

Também moradora do Porto Feliz, Noélia Santos Sena destacou que o documento representa valorização do imóvel e tranquilidade para a família. “Quando chegamos aqui não tínhamos água nem energia elétrica. Hoje recebemos esse documento que valoriza nossa casa e garante que tudo esteja legalizado. Se um dia precisarmos vender o imóvel, teremos toda a documentação em ordem. Somos gratos pelo trabalho realizado pela Prefeitura”, concluiu.