O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (29), quatro projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. As medidas beneficiam diferentes categorias do funcionalismo, com destaque para os profissionais da educação da rede estadual.

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“Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, destacou Jerônimo.

Entre as iniciativas está a criação, em caráter excepcional para o ano de 2026, de um abono extraordinário destinado aos profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. O benefício contempla servidores na folha de pagamento do mês de abril, ativos efetivos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e inativos.

O pagamento será realizado para os beneficiários no próximo dia 9 de junho, com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), devidos pela União ao Estado da Bahia. A proposta prevê a destinação de 20% desses recursos para o pagamento do abono, que terá caráter indenizatório e valor proporcional à carga horária dos profissionais. A estimativa do governo é que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados. Os valores médios previstos são de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas e R$ 1.442,37 para aqueles com carga horária de 40 horas semanais.

Outra medida sancionada amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais do Grupo Ocupacional Educação do Ensino Fundamental e Médio que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A iniciativa, que passa a incluir os profissionais que atuam em unidades socioeducativas de internação, reconhece o trabalho dos educadores que atuam em ambientes com restrição de liberdade, protocolos de segurança e desafios pedagógicos específicos.

“São avanços significativos para o magistério. Valorizar os profissionais da educação, com remuneração adequada e reconhecimento do seu trabalho, é investir diretamente na qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Esse impacto é sentido diariamente dentro das salas de aula”, destacou o assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans.

Benefícios para todas as categorias

O governador também sancionou o projeto de lei que autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. A medida permite a indenização nos casos em que o afastamento não puder ocorrer por interesse da administração pública, respeitando critérios como disponibilidade orçamentária e o limite de até 10% do quadro de cada órgão.

Outra iniciativa institui a Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental.

Segundo o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, o pacote de medidas reconhece o trabalho desempenhado pelos servidores em diferentes áreas. “É apenas mais uma etapa dos benefícios que o Governo do Estado concedeu para os servidores em todas as categorias, além de outras leis que reestruturam as carreiras. Foi a gestão que mais fez pelo funcionalismo público, somado ao anúncio de diversos concursos que serão tocados a partir deste ano”, anunciou.

Abono regular do precatório

Destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários, o pagamento do abono regular também será realizado no dia 9 de junho e contempla servidores ativos, inativos da educação básica da rede pública que estiveram em efetivo exercício no Estado da Bahia, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA