A OAB Bahia protocolou, nesta quarta-feira (27), uma representação na Corregedoria da Polícia Militar da Bahia contra o capitão da PM Daniel dos Santos Souza, responsável pela condução irregular da advogada Jôse Silva dos Santos à Central de Flagrantes durante uma operação policial realizada na última sexta-feira (22), no bairro de Cosme de Farias.

Representando a seccional, participaram da formalização da representação a presidenta Daniela Borges, o vice-presidente Hermes Hilarião, o diretor tesoureiro Daniel Moraes, o procurador-geral Rafael Mattos e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães.

Além do protocolo da representação junto ao corregedor-geral da PMBA, coronel Delmo, os dirigentes da OAB Bahia reforçaram a necessidade de conscientização sobre o papel da advocacia para o funcionamento da Justiça e a importância do respeito às prerrogativas profissionais, com o objetivo de evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

A advogada Jôse Silva dos Santos foi conduzida à Central de Flagrantes após atuar na defesa de um cliente durante uma operação da guarnição da 58ª CIPM. Segundo relato da profissional, ao questionar a legalidade das medidas adotadas pela guarnição, ela recebeu voz de prisão por desacato do capitão responsável pela ação.

Para Daniela Borges, a representação reforça o compromisso da seccional com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. “O protocolo dessa denúncia é fundamental para que os fatos sejam devidamente apurados e para deixar claro que a advocacia não aceitará qualquer violação às suas prerrogativas. Essas garantias existem para que advogados e advogadas possam exercer sua função com independência, autonomia e liberdade. A OAB Bahia seguirá firme na defesa da colega e na adoção de todas as medidas cabíveis diante das violações ocorridas”, afirmou.

O vice-presidente da seccional, Hermes Hilarião, ressaltou que a entidade tem acompanhado o caso de forma permanente e não aceitará violações às prerrogativas da classe. “A OAB Bahia está acompanhando esse caso diariamente e reafirma que não irá tolerar qualquer violação às garantias da classe. Defender os direitos da advocacia é também defender o direito de toda a sociedade a uma atuação profissional livre e independente”, destacou.

A formalização da representação é resultado de uma série de medidas adotadas pela seccional desde o dia da ocorrência. Ainda na sexta-feira (22), a Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanhou a advogada na Central de Flagrantes, atuando durante todo o processo de condução e liberação da profissional e devolução do seu telefone celular e carteira da OAB.

A seccional também acompanhou Jôse Silva dos Santos à Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia, onde foi registrado procedimento para apuração da conduta dos agentes envolvidos.

Na última segunda-feira (25), a diretoria da OAB Bahia e presidentes de subseções baianas receberam a advogada na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, nos Barris. O encontro teve como objetivo prestar solidariedade institucional e reforçar o apoio da entidade diante das violações sofridas durante a ação policial.

Entenda o caso

A advogada foi conduzida à Central de Flagrantes após atuar em defesa de cliente durante uma operação policial realizada no bairro de Cosme de Farias por guarnição da 58ª CIPM. Na ocasião, a profissional passou a questionar a legalidade das medidas adotadas, tendo, então, recebido voz de prisão por desacato por parte do Capitão PM Daniel dos Santos Souza, que comandava a operação.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Guimarães, acompanhou a advogada durante todo o procedimento. Também esteve presente o diretor da Comissão, Eltonclei Albergaria. Ambos atuaram na fiscalização da regularidade da condução e na garantia dos direitos da profissional.