Em reunião conjunta, realizada na manhã desta quinta-feira (05/06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recepcionaram as emendas ao Projeto de Lei Nº 1178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.

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Foram apresentadas 17 emendas ao PL, sendo 10 aditivas, quatro modificativas e três supressivas, que foram encaminhadas para análise e emissão de parecer técnico contábil da Gradus, empresa que presta consultoria à Casa Legislativa. A próxima reunião sobre o projeto acontecerá no dia 11 de junho, quando serão analisados os pareceres sobre as emendas.

Logo em seguida, a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se isoladamente e decidiu pela reprovação do Projeto de Lei Nº 04/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires (Sem Partido), que dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo poder público municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública do nosso município. O PL havia sido retirado de pauta para que o autor apresentasse estudo de impacto orçamentário.