O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o bloco As Muquiranas para efetivar medidas de combate à violência contra a mulher durante o Carnaval de Salvador. O acordo, assinado no dia 30 de abril pela promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Nevid, e pelo diretor do bloco, Washington Lázaro Paganelli de Carvalho, é resultado de debates iniciados pelo MPBA desde o Carnaval de 2018, após o registro de denúncias de importunação sexual de mulheres durante os dias de folia.

Entre os compromissos firmados pelo bloco estão a necessidade de numeração das fantasias e vinculação ao cadastro do folião para que, em caso de acidente ou prática de atitude violenta contra terceiros, especialmente mulheres e pessoas vulneráveis, seja possível a identificação dos agressores. Além disso, em caso de veiculação de informações em documentos oficiais ou notícias comprovadas que tenham sido veiculadas nas mídias sociais sobre casos de associados que respondam a processo judicial por violação à Lei Maria da Penha, o bloco deverá retirar o folião do quadro de associados, fazendo a devida devolução do valor pago pela fantasia.

As Muquiranas se comprometeram ainda a veicular campanhas educativas em suas redes sociais e trios elétricos, combater a erotização de fantasias que retratem profissões femininas e coibir que o associado use ou porte de objetos com conotação sexual no bloco durante os dias de desfile. “Nosso objetivo é promover uma cultura de paz e de não importunação sexual, pois o uso desses objetos acaba constrangendo e incomodando as mulheres durante o Carnaval”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama. Outras medidas incluem a afixação de mensagens contra violência, racismo e homofobia nos carros de som; a atualização do cadastro de associados e o apoio a ações promovidas pelo Nevid; a proibição do uso e distribuição de pistolas de água; além da disponibilização de canais de denúncia via redes sociais.