A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult), prorrogou o prazo de inscrições para o edital de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) II – Camaçari Multicultural. Agora, os agentes culturais que residem na cidade têm até às 11h59 de domingo (27) para realizar o procedimento. O aviso de prorrogação foi publicado na quarta-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.612 e pode ser conferido aqui. 

O documento, que oficializa a decisão, ainda substitui integralmente o cronograma constante no Anexo II do edital de chamamento público n.º 001/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.608, divulgado em 15 de abril. Vale lembrar que as demais cláusulas, critérios e disposições, divulgadas anteriormente, permanecem inalteradas.

Com recurso do Fundo Municipal de Apoio a Cultura, a iniciativa terá um investimento total de R$ 1.641.974,00, visando fomentar as múltiplas modalidades culturais, além de incentivar os múltiplos fazedores de cultura que atuam na cidade. Ao todo, serão selecionados 112 projetos artístico-culturais para receber o apoio financeiro.

Para participar da seleção, os interessados devem possuir residência ou estabelecimento fixo em Camaçari há, pelo menos, dois anos, contados do prazo final para inscrição, que deve ser feita exclusivamente pelo Portal da Secult ou clicando aqui. Cada proponente pode cadastrar apenas um projeto no edital.

No ato da inscrição, para pessoa física, são exigidos documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e portfólio cultural (material que comprova a trajetória e atuação cultural do proponente: fotos, vídeos, reportagens, certificados, links de redes sociais, cartazes, entre outros registros), além de declarações anexadas solicitada no formulário. Todos os anexos estão disponíveis no Portal da Secult.

Para pessoa jurídica, é necessário apresentar CNPJ, estatuto ou contrato social, documentos do representante legal e portfólio. Para coletivos, são exigidos carta de apresentação, documentos dos integrantes e comprovação de atividades.

O edital contempla todas as linguagens artísticas e culturais, a exemplo: música, teatro, dança, literatura, artes visuais, cultura popular, audiovisual, cultura afro-brasileira, indígena, LGBTQIAPN+, cultura urbana, entre outras. Ainda conforme o documento, o agente cultural é caracterizado como toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais.

Quanto ao investimento, ele será dividido por lotes, que incluem as descrições das cinco categorias, quantidade de projetos e valor. A modalidade definida como “Múltiplas Linguagens Artísticas”, abarca artes visuais, circo, dança, literatura, música, fanfarras e teatro. Já “Cinema e Audiovisual”, contempla produções de curta-metragem, videoclipe, games e websérie. Em “Identidades Culturais”, são reunidas pesquisas sobre patrimônios culturais e grupos de cultura popular. A categoria  “Culturas Periféricas”, engloba manifestações rurais (samba) e urbanas (hip hop). Por fim, a modalidade “Manutenção Cultural”, reúne orquestras e filarmônicas, comunidades tradicionais e grupos de Afoxé.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 39 para ampla concorrência; 56 para pessoas negras; 11 para pessoas indígenas; e seis para pessoa com deficiência (PcD). A distribuição de vagas poderá, ainda, sofrer alteração a depender do quantitativo de projetos aptos e selecionados.

De acordo com a Secult, caso haja sobra de recursos, serão convocados projetos suplentes, em quantitativo proporcional ao número de vagas ofertado por categoria, obedecendo à regra de remanejamento das cotas por categoria do edital. Eventuais dúvidas podem ser sanadas através do número (71) 99998-8261.

Veja, a seguir, o cronograma com os novos prazos que contemplam cada etapa do edital:

Encerramento das inscrições

Prazo: 27 de abril (até às 11h59);

Publicação da lista de inscrições

Data: 28 de abril;

Recurso de inscrição

Prazo: 29 e 30 de abril e 2 de maio;

Resultado do recurso de inscrição

Data: 5 de maio;

Contrarrazões de inscrição

Data: 6 e 7 de maio;

Resultado das contrarrazões de inscrição

Data: 8 de maio;

Análise de mérito

Prazo: 9 a 19 de maio;

Resultado da classificação de mérito

Data: 20 de maio;

Recurso contra classificação de mérito

Prazo: 21 a 23 de maio;

Resultado do recurso de mérito

Data: 27 de maio;

Contrarrazões de mérito

Prazo: 28 e 29 de maio;

Resultado das contrarrazões de mérito

Data: 30 de maio;

Entrega de documentação e assinatura do TEC

Prazo: 2 a 5 de junho;

Publicação dos contemplados/ convocação de suplentes

Data: 9 a 12 de junho;

Suplentes convocados (se houver demanda)

Data: 13 de junho;

Publicação do resultado final

Data: 13 de junho;

Período de pagamentos

Prazo: 16 a 30 de junho.