Nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), começa a receber os pedidos para renovação de alvará de circulação para exploração do serviço de transporte de táxi comum e especial, que rodam no município na modalidade alternativo remunerado de passageiros. Condutores autorizados devem se dirigir à Base Operacional do órgão para dar entrada no processo de atualização da licença. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A fase de abertura de processos vai até 17 de abril.

Deverão constar anexados ao pedido a Certidão Negativa de Ações Criminais 1º grau, emitida por meio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); cópia do último alvará concedido; Certidão Negativa de Débitos junto a Prefeitura de Camaçari; certificado de antecedentes criminais, adquirida através da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); certidão da entidade representativa (cooperativa) contendo local, horário de exercício da atividade, bem como o nome do autorizatário.

Posteriormente, os processos aprovados na primeira etapa, os veículos serão submetidos à inspeção veicular. As vistorias acontecerão de 24 de fevereiro a 17 de abril, das 8 às 12h e das 14h às 16h, no pátio da Base Operacional da STT.

No ato da vistoria, o permissionário deverá apresentar originais dos seguintes documentos: comprovante atualizado de residência no município; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constando atividade remunerada; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2024/2025; Certificado do Curso Condutor de Táxi (com 28 horas/aula); e, nos casos em que se aplique, o Certificado do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do taxímetro e do kit gás natural veicular (GNV).

Para permanecer no sistema o veículo deve possuir no máximo dez anos de fabricação, ser de propriedade do autorizatário e estar regularizado em relação ao exercício 2024/2025. Além disso, deve ser das cores prata ou branca, estar devidamente padronizado e com taxímetro instalado. Como itens de segurança, deverão apresentar triângulo, chave de roda e estepe, bem como atender a requisitos de higiene, de conservação, e possuir condição de trafegabilidade.

De acordo com a STT, qualquer pendência que surgir deverá ser tratada no período entre 11 e 17 de abril, na Base Operacional da STT, localizada na Avenida Jorge Amado, no PoloPlast, do lado oposto ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).

A abertura do processo de renovação de alvará de circulação para táxi é orientada pela Portaria n.º 078/2025, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2.569, de 14 de fevereiro, cuja íntegra pode ser conferida aqui. A medida visa o ordenamento das atividades do sistema de transporte especial escolar de Camaçari.

Confira, abaixo, o cronograma das vistorias dos veículos:

TÁXI COMUM

24 a 27 de fevereiro

TÁXI ESPECIAL

Fone Táxi - 6 a 10 de março

Transpolo - 11 a 13 de março

Polotaxi e Cootrasem - 14 a 18 de março

Coopertaxi - 19 a 21 de março

Coopercam e Tracoop - 24 a 26 de março

Transleve - 27 a 31 de março

Coopervip e Coopmapp – 1º a 3 de abril

Cooptocar, Coomtec e Transcoop - 4 a 10 de abril