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Acordo firmado com MP prevê proibição da comercialização de cigarros eletrônicos em Salvador

Os cigarros eletrônicos além de serem proibidos, vendedores propagam que podem ser comercializados.

Por: Herbert Rodrigues Fonte: Ministério Publico da Bahia
08/01/2025 às 10h43
Acordo firmado com MP prevê proibição da comercialização de cigarros eletrônicos em Salvador
Foto: Divulgação

A empresa Rio Vermelho Comércio e Distribuição LTDA, responsável pelo estabelecimento “Isso É Um Cachimbo”, se comprometeu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a cessar definitivamente a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, e seus acessórios, em cumprimento à legislação vigente.

 

O MPBA destacou que “a comercialização desses dispositivos eletrônicos é proibida devido aos riscos associados ao uso, incluindo doenças respiratórias, dependência química e estímulo ao consumo de cigarros convencionais”, como salientou o promotor de Justiça Saulo Moreira.

 

O acordo foi firmado levando em consideração a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, que identificou 67 unidades de produtos proibidos por resolução da Anvisa, além de um auto de infração lavrado por violação à legislação municipal e federal. A medida também atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Medicina, que reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar danos à saúde, especialmente entre crianças e adolescentes.

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