Nesta quarta-feira (04), dia em que se celebra o Dia Nacional do Policial Penal, instituído pela Lei 14.908/24, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reuniu mais de 200 pessoas para a cerimônia de Certificação Anual da Escola de Administração Penitenciária (EAP). Mantendo o seu compromisso na formação e qualificação contínua, servidores de áreas administrativas e Policiais Penais da área operacional receberam a certificação de cursos realizados ao longo do ano.

O momento celebrou ainda, os cinco anos de criação da Secretaria, que por meio da Lei Complementar Nº 8.937, de 2 de dezembro de 2019, o Governo do Estado do Pará transformou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - Susipe, em Seap.

Nesse período, na área da formação e capacitação, mais de 110 cursos estratégicos foram realizados, certificando mais de 6.500 servidores. Em 2024, foram 70 turmas com mais de 1.500 concluintes com a devida certificação, destes, foram realizados ainda 22 cursos que atenderam mais de 83 setores da Seap, entre unidades penais e setores administrativos, além de alcançar outras entidades, como a Guarda Municipal de Belém, Secretaria de Estado de Administração Prisional e o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás.

De acordo com o secretário Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, o ano de 2024 registrou avanços significativos no sistema penitenciário paraense que vão além da gestão eficiente, voltada à custódia humanizada e à reinserção social.

“Este ano em que a SEAP completa 5 anos de sua criação, destacamos a intensificação das ações de capacitação realizadas pela nossa Escola de Administração Penitenciária, que este ano já certificou 1.508 servidores. Esse número representa mais do que dados, ele simboliza um investimento direto no principal ativo da nossa Secretaria, que são os nossos servidores”, disse o gestor.

O Secretário ainda destacou o Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO) como essencial para a rotina carcerária. “O CPPO merece especial menção, conseguimos não apenas alinhar procedimentos, mas também fortalecer a segurança, a eficiência e a humanização no sistema penitenciário. Essa formação se tornou uma referência, evidenciando o nosso compromisso em estabelecer padrões elevados para a gestão penitenciária”, garante o secretário.

Para 2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária projeta conquistas fundamentais para o fortalecimento da estrutura institucional e valorização dos servidores. Entre os avanços relevantes, o secretário pontuou a Lei Orgânica dos Policiais Penais do Pará e o Plano de Cargos e Carreiras.

“A Lei Orgânica dos Policiais Penais do Pará já está em tramitação avançada, representará um marco importante para a regulamentação e reconhecimento da carreira desses profissionais. Para área meio, o Plano de Cargos e Carreiras surge como uma medida estratégica para assegurar a progressão e a valorização desses colaboradores, fundamentais para o suporte administrativo e técnico de toda a Secretaria. Essas iniciativas não apenas aperfeiçoam os serviços prestados, mas também consolidam o papel da SEAP como referência em gestão penitenciária no Estado do Pará”, finaliza.

Foram certificados os Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO), Curso Básico de Gerenciamento do Registro de Faltas Disciplinares de Noções de PDP, Curso de Didática e Metodologia de Ensino (Cdme), Curso de Rotinas Administrativas Para Unidades Penitenciárias (Craups), Curso Procedimento de Custódia, Curso de Excel Básico, Curso de Gerenciamento de Armaria e Manutenção de Armamento (Gama), Habilitação no Armamento Pistola Beretta Apx Full Size Cal. 9mm, Habilitação no Armamento Pistola Beretta Apx Full Size Cal. 9mm, Instrução de Tiro Policial dos módulo de Fuzil T4, Espingarda Pump Military 3.0 e Espingarda, Curso de Noções De Inglês Instrumental, Curso de Treinamento Pae 4.0.

A solenidade ocorreu no Auditório Davi Mufarred, na Universidade da Amazônia (Unama) e contou com a presença do secretário Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues, Coronel Luiz André Maués, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa (SAGA), Ringo Alex Frias, Secretário Adjunto de Gestão Operacional (SAGO), Paulo Cunha, diretor da Escola de Administração Penitenciária e demais diretores da Seap, além de diretores e servidores da pasta.

Destaque – Iniciado em dezembro de 2023, o Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO), já formou mais de 10% do contingente operacional da Polícia Penal da Seap, melhorando suas habilidades e conhecimentos para um controle efetivo do Estado. O objetivo do curso é garantir que os profissionais de segurança da Seap estejam sempre preparados, contribuindo para um sistema prisional mais eficiente e seguro.

O curso foi inicialmente planejado para os policiais penais da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima I e II (UPMAX I e II), localizadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém (RMB), com o tempo a capacitação se expandiu para Marabá. Posteriormente, a interiorização da formação contou com policiais penais lotados em unidades de outros municípios, como Abaetetuba, Ananindeua, Bragança, Breves, Capanema, Itaituba, Marituba, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tome-açu e Vitória do Xingu, que se deslocaram para participar do curso.

Para Paulo Cunho, diretor da Escola de Administração Penitenciária, a Seap realizou um evento de valorização. Cunha salientou que apesar do pouco de tempo da portaria de criação da Seap, tudo que já foi conquistado precisa ser reconhecido e comemorado.

“Hoje, nós fizemos um evento de certificação dos policiais penais e demais servidores da Seap que participaram de alguma ação formativa da EAP no ano de 2024. Acho importante termos esse evento pelo reconhecimento do esforço de cada servidor em se qualificar, em procurar se qualificar participando das ações formativas. Apesar da Seap ser uma instituição jovem, a gente já tem muito o que contar, tem do que se orgulhar pelo que já foi feito, e a gente vai continuar com as ações formativas. A Polícia Penal precisa estar em constantemente em treinamento, constantemente fazendo formação. E é isso que a escola pretende fazer, seguir a estratégia de ofertar cursos”, disse.

A policial penal Mayane Braga, da Unidade de Custódia e Reinserção V de Santa Izabel, fez parte da sexta turma do CPPO, para ela o treinamento constante é fundamental para desenvolver uma técnica aprofundada.

“É importante a todo momento nós nos atualizarmos, e reiterarmos no nosso ofício porque isso nos tira da nossa zona de conforto e nos traz a um lugar de especialização e técnica. E honrando toda a trajetória que a Seap vem construindo nesses 5 anos, com os investimentos nos policiais penais e, principalmente da escola, com os constantes cursos, não somente no que eu participei, mas os demais também. Então, a oferta tem sido bem grande e está alcançando um enorme número de servidores, e isso tem, cada vez mais, motivado a categoria a se especializar, buscar conhecimento e a Seap se mostrar cada vez mais capacitada e preparada para todas as situações”, conclui Braga.

Texto: Yasmin Cavalcante – NCS/Seap