24°C 27°C
Salvador, BA
Publicidade

Projeto altera a Lei de Saneamento Básico para incluir drenagem de águas pluviais

Projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) altera a lei de saneamento básico ( Lei 11.445, de 2007 ) com o objetivo de melhorar a prestação de ser...

05/11/2024 às 18h13
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Proposta estabelece que saneamento básico deve incluir água das chuvas e resíduos sólidos - Foto: Agerh-ES
Proposta estabelece que saneamento básico deve incluir água das chuvas e resíduos sólidos - Foto: Agerh-ES

Projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) altera a lei de saneamento básico ( Lei 11.445, de 2007 ) com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e evitar desastres como enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.

A proposta ( PL 3.772/2024 ) faz várias alterações nas diretrizes do saneamento básico no Brasil previstas na legislação atual. Uma das principais mudanças é a inclusão do manejo de águas pluviais como um componente fundamental da prestação de serviços de saneamento, para evitar desastres decorrentes das mudanças climáticas.

Na justificativa, o senador aponta como um avanço significativo, mas insuficiente, a Lei 14.026, de 2020 que atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência de realizar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para Chico Rodrigues, essa legislação fragmenta a prestação dos serviços, uma vez que não inclui o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais, que são etapas igualmente importantes para o saneamento básico.

“Na ausência desses serviços, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são prejudicados, pois resíduos e água da chuva podem danificar e contaminar os dutos de água e esgoto, levando a vazamentos, refluxos e comprometimento da água potável”, explica.

O projeto destaca a importância de tratar os quatro elementos do saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos — de forma integrada, para garantir que todos esses serviços sejam planejados e financiados em conjunto.

“A prestação integrada dos serviços de saneamento básico é indispensável para a melhoria da qualidade de vida da população, para o enfrentamento de eventos climáticos extremos e para a prevenção de desastres”, enfatiza Rodrigues.

Por fim, o projeto prevê a criação de um fundo destinado à universalização dos serviços de saneamento, com receitas geradas a partir das concessões, para um planejamento mais eficiente.

O projeto tramita Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) em decisão terminativa. Ou seja, se não houve recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso o texto seja aprovado.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
27°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 27°

29° Sensação
1.22km/h Vento
71% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Sex 27° 24°
Sáb 28° 24°
Dom 24° 23°
Seg 26° 23°
Ter 26° 24°
Atualizado às 09h06
Economia
Dólar
R$ 5,82 +0,76%
Euro
R$ 6,12 +0,64%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,10%
Bitcoin
R$ 601,648,44 +3,46%
Ibovespa
126,903,14 pts -1.01%