Com o fim da pré-campanha, a partir de hoje, dia 16, tem início oficialmente a campanha eleitoral em São Sebastião do Passé. Dra. Bianca Menezes, que também atua na área do direito eleitoral, explicou as principais regras e restrições que candidatos e eleitores devem seguir.
"A pré-campanha foi o momento para organização, sem pedir votos diretamente ou usar material de campanha. Agora, com o início da campanha, os candidatos devem retirar todo o material usado na pré-campanha e evitar qualquer ação que possa ser considerada campanha antecipada", esclareceu a advogada.
Ela também destacou que a propaganda em locais públicos, como praças e calçadas, é proibida, permitindo-se apenas o uso de bandeiras removíveis e mesas para distribuição de material, dentro de horários específicos. Além disso, Dra. Bianca explicou as limitações de sonorização e os cuidados que os candidatos devem ter com a prestação de contas, alertando para a necessidade de transparência e respeito às regras eleitorais.
"Esse ano, a expectativa é de uma campanha agitada, mas esperamos que tudo ocorra dentro dos limites da lei, garantindo uma disputa justa e democrática", finalizou.
Assista o video da entrevista:
Entrevista realizada no dia 15/08/2024
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